Processo Legislativo (Direito Constitucional) Resumo Completo

Congresso através de 1 deputado ou 1 senador, o povo, através da iniciativa popular, e o presidente. Feito o projeto, será votado pelo poder executivo (Presidente) para Sansão ou veto. Sansão concorda com o ato, o veto discorda. Prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Se permanecer em silêncio configura-se como sansão tácita.. Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. No próximo texto, apresentaremos as principais diferenças entre os poderes legislativos a nível.

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O que é processo legislativo e o que compreende? Segundo a Teoria Geral do Direito, processo é um mecanismo composto por atos, em certa ordem, e que se relacionam entre si para a produção de um produto final. No processo legislativo, esse mecanismo se converte na construção de normas jurídicas. No direito brasileiro, os tipos de normas.. Segundo o art. 59 da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos Legislativos. Resoluções. Segue um mapa mental com o resumo dessas espécies legislativas: